Justiça suspende CNH de pai até que pague pensão alimentícia

Um homem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa até que providencie o pagamento de dívida alimentar existente em favor de sua filha. Além disso, a falta de quitação do dever resultou na inclusão de seu nome no cadastro de inadimplente. A decisão em tutela de urgência deferida em comarca da Serra Catarinense foi confirmada em agravo de instrumento submetido a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A defesa dos interesses da filha sustentou que as duas medidas seriam imprescindíveis para o adimplemento do débito em atraso desde agosto de 2014, "haja vista que já foram esgotados todos os meios cabíveis ao pagamento de tais valores". O pai da criança, contudo, ainda que tenha reconhecido enfrentar dificuldades financeiras para cumprir seus deveres, considerou a suspensão da CNH e a inscrição no cadastro de maus pagadores como medidas extremas e muito gravosas, sem guardar relação direta com o cumprimento da obrigação de pagar, portanto ineficazes.

Nestes termos, requereu o indeferimento dos termos da decisão o juízo de origem. "A suspensão da CNH do alimentante, sopesada a natureza da medida, representa uma derradeira tentativa de impeli-lo à satisfação do crédito, uma vez infrutíferas todas as demais", pontuou o desembargador Ricardo Fontes, relator do agravo. Desta forma, segue o relator em seu voto, "por se tratar de débito alimentar, bem como pela inércia do executado, e com o objetivo de compelir o genitor a cumprir com sua obrigação, entende-se que a suspensão da CNH do devedor é uma boa forma para, no caso concreto, viabilizar o pagamento", conclui o magistrado. A decisão foi unânime. A ação original segue sua tramitação, em segredo de justiça, no 1º grau.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Trânsito precisou ser desviado na região por risco de o poste desabar

Algumas regiões do bairro Santa Rita, em Brusque, ainda estavam sem luz até por volta de 7 horas da manhã desta quarta-feira (16). O motivo foi um acidente de trânsito, ocorrido por volta de 4h30 da manhã, na Rua 7 de Setembro, proximidades do supermercado O Barateiro. No local, o poste acabou ficando pendurado, suspenso pela própria fiação. Equipes da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura, bem como da Polícia Militar,...
Continuar lendo...

Motociclistas ficam feridos em dois acidentes na madrugada

Bombeiros de Brusque atenderam nesta madrugada a dois acidentes envolvendo quedas de motociclistas. Eles aconteceram na região do bairro Limoeiro e também do Centro 2. Em ambos os casos, as vítimas tiveram ferimentos e foram encaminhadas ao pronto-socorro do hospital de Azambuja. O primeiro chamado de socorro ocorreu às 2h18. Um homem de 44 anos de idade e pilotava uma motocicleta Honda 150 e acabou caindo na região da Rua Itajaí. Ele apresentava...
Continuar lendo...

Emissão da Carteira de Identidade terá novo horário em Brusque

O setor de identificação civil do Núcleo Regional de Perícias de Brusque, objetivando ampliar as opções de atendimento à população que busca a emissão da carteira de identidade, estará com um novo horário de atendimento a partir de 02/01/2020. O expediente será das 10h às 16h, sem fechar ao meio dia. Para dar entrada na carteira de identidade, é necessário o agendamento...
Continuar lendo...