Sete projetos de leis devem ser votados hoje

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (19), a partir das 17h. Os vereadores devem apreciar ao menos sete projetos de leis na ordem do dia.

Confira, abaixo, todas as matérias a serem pautadas na reunião.

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 80/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 82/2019, de origem executiva, que “altera o artigo 2º da Lei nº 4.243, de 13 de setembro de 2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de origem executiva, que “altera o caput do artigo 1º, acrescenta artigo 2º e renumera artigos 2º e 3º da Lei nº 4.171, de 09 de novembro de 2018, que “obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências’”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de origem executiva, que “institui e delimita Área Industrial da Limeira e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a revogação dos §§ 2º e 3º do artigos 180 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994”.

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