Procuradoria comprova fraude na distribuição de cestas básicas

A Procuradoria Geral do município de Brusque recebeu uma denúncia anônima em 2018 dando conta que a empresa vencedora da licitação para fornecimento de cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para a merenda escolar de Brusque estava descumprindo o edital e entregando produtos de qualidade e peso inferiores aos que foram contratados.

O procurador Geral, Edson Ristow, abriu um procedimento para apurar a denúncia e após um ano de trabalho, concluiu que a  Distribuidora de Alimentos BV Ltda estava descumprindo o que determinava o processo licitatório e concluiu que “há mais do que indícios de fraude. “A suposta conduta ilícita da fornecedora encontra ressonância na fé pública que detém o controlador e na informações e documentos apuradas”, citou em sua conclusão no processo aberto para apurar as irregularidades.

Com base no que foi apurado, determinou a imediata suspensão por parte da Secretaria Municipal de Gestão e Orçamento de todo e qualquer pagamento de valores em decorrência de fornecimento de cesta básica já recepcionadas pela unidade de assistência ou outra em caráter preliminar, além do afastamento do servidor que exercia a função de fiscal de contrato da Secretaria de Assistência Social, que é comissionado, até a conclusão dos fatos, para que não ocorra a interferência na condução dos trabalhos.

O secretário municipal de Gestão e Governo, Willian Molina, acompanhou a entrevista coletiva convocada para informar sobre  caso e falou da transparência da atual administração municipal, trazendo à tona este assunto e as medidas adotadas após a denúncia. Molina garantiu que não faltarão cestas básicas para atender a Assistência Social, nem mesmo para a merenda escolar e, se necessário, serão adquiridos em processo especial, com dispensa de licitação com tempo determinado de 60 dias.

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