Programa de regularização fundiária vai atender carentes

Uma entrevista coletiva realizada na Prefeitura de Brusque na tarde desta sexta-feira (8) marcou o lançamento do Reurb, programa de regularização fundiária que pretende atender mais de 1 mil famílias carentes em Brusque. O programa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pretende lançar o edital ainda neste ano e passar a ser executado em 2020. O evento contou com a participação do prefeito Jonas Paegle, do vice Ari Vequi e do secretário da pasta, Deivis Junior.   

O prefeito lembrou que esse é um dos 11 compromissos de campanha e com sua concretização, todas as metas estabelecidas neste segmento serão alcançados com sucesso. Deivis Junior lembrou que em 2017 entrou em vigor uma nova lei que estabelece que compete ao município centralizar esta regularização desde a instauração até o requerimento do registro da Certidão de Regularização Fundiária, passando por custos em cartório para famílias consideradas de baixa renda, com até três salários mínimos de renda familiar e que terão as custas extintas.

Na segunda modalidade do projeto as famílias que ganham acima de três salários de renda familiar bancarão as custas de cartório, com teto de R$ 2 mil. Há ainda o custo das empresas que vão cuidar do processo e que vai girar em torno de R$ 1.500,00 divididos em 15 parcelas de R$ 100,00. É importante lembrar que nos dois casos as pessoas beneficiadas não poderão ter um segundo imóvel. 

Segundo o secretário Deivis Junior, após a conclusão do processo licitatório, deve ter início a formalização dos processos que devem demorar de quatro a seis meses para a  conclusão. O prefeito Jonas Paegle comentou que já vivenciou várias famílias discutindo a questão nos corredores do hospital, mostrando que esta é uma preocupação das famílias quando o patriarca da família enfrenta um problema de saúde e a questão da divisão deste bem passa a ter um impedimento por falta de regularização. “É possível que com esse projeto de regularização do imóvel a pessoa possa até ter acesso a uma linha de crédito para começar um negócio próprio e se tornar um micro ou médio empresário”, comentou Jonas Paegle. 


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