Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

“Quero deixar claro que os maiores responsáveis pela vitória são os atletas”

O Brusque FC entrou em campo neste domingo em casa, no estádio Augusto Bauer para mais uma rodada da Copa Santa Catarina. O adversário foi mais uma vez o Marcílio Dias, e novamente o Bruscão conseguiu a vitória, vencendo pelo placar de 3 a 1. O técnico Jerson Testoni, o Jersinho, avaliou a partida em entrevista coletiva no final do jogo. De acordo com ele mais uma vez o grupo criou um bom volume de jogo. “Foi uma partida bem difícil, no...
Continuar lendo...

Polícia encontra várias armas no quarto da residência

Uma mulher chamou a Polícia MIlitar no Bairro Poço Fundo nesta sexta-feira (15) depois de localizar várias armas dentro de casa. Quem teria levado tudo lá, segundo ela, foi o ex-marido, que estivera na residência e deixara tudo no antigo quarto do casal. De acordo com a PM, no espaço estavam três armas de calibres 12, 22 e 28, além de munições intactas.O homom estava no imóvel e confirmou aos policiais ser...
Continuar lendo...

Fundação lança projetos aprovados no Fundo de Apoio à Cultura

A Fundação Cultural de Brusque promove o lançamento de três eventos aprovados pelo Fundo de Municipal de Apoio à Cultura. Com entrada gratuita, eles acontecem ainda no mês de novembro. O primeiro projeto a ser lançado trata sobre o centenário do Padre Raulino Reitz. A solenidade acontece dia 20 de novembro, quarta-feira, no complexo de Azambuja, iniciando às 19h com uma santa missa em ação de graças pela vida e...
Continuar lendo...