LDO prevê salário mínimo de R$ 1.040,00 em 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Fenarreco é divulgada no aniversário de Guaramirim

A grande comemoração dos 70 anos de emancipação política de Guaramirim (SC) foi realizada na quarta-feira (28) com desfile comemorativo. O evento reuniu mais de cinco mil pessoas na região central da cidade e contou com a participação especial da realeza adulta e mirim e dos mascotes da Fenarreco. Mais de 80 entidades passaram pela avenida. A 34ª Festa Nacional do Marreco será realizada de 10 a 20 de outubro, no...
Continuar lendo...

Unidades de Saúde dos bairros Poço Fundo e Bateas estão com horários especiais durante a execução de obras públicas

A Secretaria de Saúde de Brusque informa que, devido as obras de drenagem e pavimentação na rua Júlio de Modesti, os pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Poço Fundo devem se dirigir, a partir de hoje, para a Policlínica Central entre 7h e 13h. Enquanto durarem os trabalhos na via, o acesso a UBS está obstruído, e só retornará ao seu horário normal quando da conclusão das...
Continuar lendo...

Acidente entre carro e moto na Ivo Silveira

Nesta sexta-feira (22) por volta das 4h50 o Corpo de Bombeiros de Brusque atenderam chamado de acidente de trânsito envolvendo carro e moto ocorrido na Rodovia Ivo Silveira, no bairro Bateas. No local, a condutora da moto Honda Biz com placa de Brusque, mulher de 35anos apresentava escoriações na perna direita e suspeita de fratura do pé direito. Após procedimentos de primeiro socorros, a vítima foi conduzida ao Hospital Azambuja. O condutor do...
Continuar lendo...