Estado repassará R$ 2,5 milhões por mês para saúde de municípios

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca da Capital, homologou nesta segunda-feira (5/8) acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado de Santa Catarina em ação civil pública que tratou da destinação de recursos à área da saúde. Em resumo, a disputa envolvia o descumprimento, por parte do Executivo, da Lei estadual n. 16.159/2013, que determina o repasse mensal aos Municípios de R$ 0,30 por habitante, exclusivamente para aplicação na saúde.

No curso da ação, o Estado ajustou com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), criada pela Lei n. 8.080/90, o repasse do valor mensal de R$ 1.904.985,80 para a realização de cirurgias. O pagamento iniciou no ano de 2018. Com relação à dívida passada, na ordem de R$ 68 milhões, o acordo celebrado apontou que o Estado repassará mensalmente mais R$ 583.333,33 até dezembro de 2022, por conta dos atrasados.

Com isso, o Estado aplicará R$ 2,5 milhões mensalmente para a realização de cirurgias. Quanto à operacionalização, os Municípios realizam as cirurgias e o Estado faz o repasse do numerário. O acordo, para ter validade, precisava da anuência do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, ocorrida em sessão realizada no último dia 11 de junho. O juiz Zanini, assim que tomou ciência do fato, homologou o acordo, cuja vigência terá início ainda neste mês.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Des. Carlos Alberto Civinski toma posse como juiz substituto no TRE-SC

Tomou posse, na sessão desta terça-feira (17), como juiz substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na classe desembargador, o des. Carlos Alberto Civinski. Em seu discurso de posse, o desembargador Civinski agradeceu a oportunidade de fazer parte do Pleno do TRE-SC. O desembargador Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque-SC e graduou-se em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau (FURB) em 1984....
Continuar lendo...

DEIC faz prisões e apreensões em apuração sobre fraudes em licitações

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) prendeu cinco pessoas na Operação Argamassa realizada desde cedo da manhã desta terça-feira (10), em nove cidades de Santa Catarina. Uma sexta pessoa que também teve prisão decretada ainda não foi encontrada pelos policiais, que cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú, Itapema, Camboriú, Itajaí, Tijucas, Alfredo Wagner,...
Continuar lendo...

Comissão de vereadores está visitando postinhos de saúde

Nas últimas semanas, o grupo de vereadores que integram a Comissão Especial de Saúde do Poder Legislativo cumpriu agenda de visitas às unidades básicas de saúde (UBS) nos bairros de Brusque. Até o momento, UBSs dos bairros Limeira, Nova Brasília, Santa Rita, Steffen, Volta Grande e Planalto receberam a comitiva em suas instalações. Nas localidades, os parlamentares são recebidos pelos coordenadores das unidades e...
Continuar lendo...