Prefeitura de Brusque cassa a concessão da Funerária São José

A Prefeitura de Brusque cassou a concessão da Funerária Becker Ltda, que tem como nome fantasia, Funerária São José. O motivo da revogação é por descumprimento do Artigo 18 da Lei Municipal 2861/2005 que trata da transferência da propriedade ou do controle societário sem anuência da administração municipal. A referida empresa descumpriu o que determina a concessão, por isso teve revogada a mesma.

A partir desta medida, a Funerária São José não poderá mais explorar os serviços em Brusque e a Prefeitura deverá determinar a realização de um novo processo de licitação para o cumprimento do prazo restante, ou convocar a quinta colocada no processo licitatório, a Funerária Graciola Ltda. Neste período em que ocorre o processo de ajuste, a Funerária Estrela manterá todo o atendimento ao público. 

A licitação para exploração do serviço funerário em Brusque ocorreu em 2009 e as duas primeiras colocadas, Funerária São Jorge Ltda e a Correa e Cia Ltda foram desclassificadas. A Funerária São José foi então habilitada, mas posteriormente foi vendida para os sócios que tinham perdido a licitação. Pesa ainda contra a Funerária São José a inexistência de Alvará Sanitário e de localização, já que alterou seu endereço para o bairro Azambuja, mas não obteve a anuência da Prefeitura.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões