IBPLAn fiscaliza calçadas e terrenos baldios

O Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) continua com o trabalho de fiscalização no que se refere a obstrução de passeios públicos com placas de propaganda e a limpeza de terrenos baldios. 

De acordo com o coordenador do Instituto, Waldir da Silva Neto, já foram realizadas este ano 234 envios de Termo de Ciência para moradores das ruas: Pedro Fantoni e Edgar Von Buettner (ambas no bairro Bateas), Luiz Morelli (bairro Dom Joaquim) e Jacob Schmidt (bairro Paquetá). 

“No início do ano passamos pelo comércio da área central. Já programamos uma nova ação de fiscalização nesta região. Também recebemos uma solicitação do Legislativo para que sejam fiscalizadas as ruas do bairro Guarani”, revela.

O IBPLAN conta com cinco fiscais, que além de fiscalizar e notificar as denúncias realizadas pela população, também autorizam demolições, deliberam sobre a numeração de edificações e trabalham para a liberação de habite-se. 

Neto destaca que entre os cidadãos já comunicados sobre irregularidades nas calçadas e terrenos baldios, um pequeno número retornou ao IBPLAN. “Essas ações são embasadas pela Lei Complementar 139/2008 e 287/2019 referente aos terrenos baldios e Lei Complementar 140/2008 para o passeio público. Lembramos que os proprietários não conseguem retirar o habite-se de seus imóveis se não estiverem dentro da Lei”, revela. 

Denúncias 

Para denunciar ligue (47) 3251 1836 ou contate a Ouvidoria da Prefeitura de Brusque pelo telefone 156. Também é possível realizar o procedimento pelo site brusque.atende.net.

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