Prefeitura nega volta de convênio com sindicatos

Depois de quase dois anos de negociações com os sindicatos laborais, a Prefeitura de Brusque anunciou que não vai retomar o convênio que permitia às entidades realizar atendimento médico a seus associados, encaminhando-os para exames e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O convênio existia desde a década de 1990 e permitia que milhares de pessoas não precisassem ir às Unidades Básicas de Saúde (UBS) para realizar consultas médicas, o que desafogava o setor e reduzia o tempo de espera dos pacientes para atendimento.

A decisão de não reaver o convênio foi anunciada na tarde desta quarta-feira, 29, durante reunião do secretário municipal de Saúde, Humberto Martins Fornari, com o Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região, que representa as entidades laborais. O encontro aconteceu na Secretaria da Saúde, contando com a presença, ainda, do diretor da Secretaria de Governo e Gestão, Rodrigo Cesari.

Fornari alegou aos sindicalistas que o Grupo Gestor, formado por membros do primeiro escalão do governo, foi quem deu a ordem para não reativação do convênio. A notícia chegou depois de inúmeras tentativas de reuniões com o prefeito Jonas Paegle ao longo dos últimos meses, todas sem sucesso. Paegle foi médico de algumas das entidade sindicais por vários anos e, em uma delas, o Sintrafite, maior sindicato laboral da cidade, permaneceu por mais de três décadas como um dos maiores defensores do convênio.

“Tínhamos criado até uma proposta de contrato com contrapartida. Os sindicatos não estavam querendo de graça essas cotas de exames e procedimentos. Os sindicatos iriam fornecer um trabalho para quem não é associado às entidades também. Infelizmente, hoje recebemos um não definitivo do secretário da Saúde e desse Grupo Gestor”, desabafou o coordenador do Fórum, Jean Carlo Dalmolin.

Ainda durante a reunião, os sindicalistas chamaram atenção do secretário e da equipe da pasta que estavam presentes sobre a quantidade de pessoas que aguardava atendimento nos corredores da Policlínica, andares abaixo da sala de Fornari. Dentre esses, afirmou Dalmolin, certamente havia muitos que poderiam estar sendo atendidos em algum dos sindicatos, por médicos destas entidades, reduzindo a fila e tempo de espera no serviço público.

De acordo com levantamento feito pelo Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região, o número de pessoas atendidas nos sindicatos na área de saúde ultrapassa as milhares mensalmente. Somente no Sintrafite (trabalhadores têxteis), são mais de 30 mil por mês.  No Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintricomb0, dados do setor que atende a área de saúde dos associados mostram que são feitos entre 800 e mil atendimentos médicos por mês.

“É lamentável. Já vinhamos com esse convênio ao longo de muitos anos. Isso tinha um efeito direto na vida da população, que acabava se beneficiando. O mais lamentável é que parte de um médico, alguém que conhecemos de muitos anos (Jonas Paegle)”, afirma o diretor de Assistência Social do Sintrafite, Valdecir Becker, que também esteve na reunião.

O convênio entre Prefeitura e sindicatos foi firmado ainda na década de 1990, no governo do então prefeito Hilário Zen. Ele permitia que os sindicatos de trabalhadores se tornassem porta de entrada do SUS, retirando pacientes das filas de espera nas UBS (naquela época chamadas de postinhos), sendo estes atendidos por médicos pagos pelos sindicatos. O profissional encaminhava, quando necessário, pedido de exames e outros procedimentos para serem realizados via SUS, conforme é obrigado o município a atender. E assim funcionou por vários anos.

Convênio foi rompido sob alegação de inconstitucionalidade

Em 2016, o então prefeito Bóca Cunha (PP) anunciou o fim do convênio, voltando atrás e mantendo após reação contra das entidades e dos próprios usuários.  A alegação é de que o convênio era inconstitucional.

Já nos primeiros meses da atual gestão, em 2017, o convênio foi novamente rompido. De lá para cá iniciou-se uma série de reuniões e discussões entre Prefeitura e sindicatos, com objetivo de encontrar uma forma para reaver os atendimentos nas entidades. A Prefeitura, inclusive, solicitou que, para retomar o convênio, os sindicatos oferecessem uma contrapartida.

Uma destas seria que os atendimentos não fossem apenas destinados aos sócios das entidades, mas que se reservasse vagas para encaminhamentos feitos pela secretaria da Saúde. A proposta foi aceita pelos sindicatos que possuem médicos em suas sedes. Desde então se aguardava uma nova reunião para se bater o martelo e dar fim à situação. Postergada por diversas vezes pela própria Prefeitura, a reunião aconteceu esta tarde, após insistência dos sindicatos.

O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região representa 12 sindicatos laborais. Juntos, eles somam mais de 40 mil associados. Indiretamente, as entidades atendem, também, os dependentes destes sócios, o que dá um número superior a 60 mil pessoas. Um número significativo, do qual boa parte deixa de ser atendida nos sindicatos e passa a aguardar vez na fila de espera das UBS.

Números de Pediatria

Na reunião, os sindicatos apresentaram ao secretário da Saúde levantamento da quantidade de atendimentos pediátricos realizados nas entidades. São mais de 14 mil por ano, números que superam, inclusive, os realizados no próprio hospital de Azambuja, o maior da cidade. Nem o volume destes dados foi o suficiente para convencer a Prefeitura da importância da volta dos convênios.

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