Taxa de Preservação Ambiental pode estar com os dias contados

Uma proposta de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) que tem o objetivo de proibir a cobrança de pedágios ambientais no Estado poderá derrubar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fez a primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que altera o artigo 128 da Constituição Estadual nesta terça-feira (28).

A proposta agora vai para uma votação geral de todos os deputados. Se for aprovada pelos parlamentares, volta à CCJ para votação do mérito. Depois vai para outras comissões antes da votação final. No entanto, não se sabe quando essa proposta será votada de forma final.

O jurídico da prefeitura de Bombinhas informou que a TPA é constitucional e lembrou que em 2017 o Tribunal de Justiça de SC deu parecer favorável à taxa.

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