Veto ao projeto dos fraldários é mantido

A Câmara Municipal de Brusque manteve na sessão desta terça-feira (23) o veto do prefeito Jonas Paegle ao projeto de lei que obrigava a Prefeitura a instalar fraldários nos órgãos públicos municipais. A decisão do Executivo em vedar a proposta, aprovada pela própria Câmara este ano, é de que ela cria gastos e, portanto, é inconstitucional.

O projeto teve autoria da vereadora Ana Helena Boss (PP). Ela deu sequência à proposta apresentada em 2018 por Keila Thayse Kühn (PT), que ficara por 30 dias como legisladora na casa. 

Claudemir Duarte (PT), o Tuta, defendeu a derrubada do veto. Na visão dele, a população seria beneficiada com a medida. Isso porque outros projetos que poderiam ser considerados inconstitucionais já passaram pelo crivo da casa.

"Alguns projetos até de colocação de placas, pinturas sobre algo que era atribuição do do governo. Sobre pedidos de alguns equipamentos, obrigatoriedade e que tinham sido até aprovados por esta casa", destacou.

Mas a posição dele não foi unanimidade. O líder do governo, Alessandro Simas (PSD), por exemplo, elogiou a proposta, mas lembrou que ela fere a lei e as prerrogativas do Legislativo. Simas dosse que o governo deve, antes, fazer adaptações nas estruturas que possui e tomar a decisão de instalar os fraldários, mas não ser obrigado.

"É muito cristalina a decisão de veto por parte do governo, da Procuradoria, embasadas na legislação. Inclusive do nosso próprio município sobre a inconstitucionalidade".

Jean Pirola (PP) lembrou que também votou em favor do projeto na análise anterior porque considera a medida necessária para quem precisa trocar bebês em alguns setores. Porém, usou o mesmo argumento de Simas, de que a falta de espaços adequados faria com que a Prefeitura tenha que gastar muito recurso para viabilizar o projeto, o que o torna inconstitucional.

"Essa ideia, que foi trazida à Câmara, concordei. Mesmo que o veto hoje seja aprovado, que a Prefeitura não perca o foco de construir nos locais em que haja maior fluxo de pessoas", frisou, confirmando voto em favor da manutenção do veto.

Vários vereadores utilizaram a tribuna para defender a ideia, mas consumar que votaram equivocadamente na aprovação do projeto.

O veto do prefeito foi mantido, com votos contrários apenas de Tuta e Ana Boss.

Esse foi o primeiro veto do prefeito analisado pela Câmara este ano.

Dúvidas ou Sugestões

Rede Feminina não está arrecadando dinheiro

Em contato com o jornalismo da Rádio Cidade no início desta tarde de segunda-feira (13), a tesoureira integrante da diretoria da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, informou que a entidade fora avisada por populares do bairro Guarani que um homem estaria pedindo dinheiro a moradores em nome da Rede Feminina. Conforme a integrante da Rede, este homem estaria circulando no bairro Guarani com um moto, e solicitando dinheiro para as pessoas em nome da entidade. A...
Continuar lendo...

Polícia Militar Rodoviária registra acidente na rodovia Antônio Heil

Na manhã deste sábado (29), por volta das 9h50, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), registrou um acidente de trânsito na rodovia Antônio Heil (SC-486), no bairro Itaipava em Itajaí. A colisão ocorreu em um trecho que ainda está em obras.. O acidente envolveu VW/Jetta de Itajaí e o VW/Voyage também de Itajaí. Segundo a PMRv, a colisão foi traseira, ninguém se feriu, apenas danos materiais.
Continuar lendo...

Ladrões invadem residência e furtam objetos e dinheiro

Por volta das 18h27 desta terça-feira (07) o Centro de Operações da Polícia Militar foi informado sobre um furto a residência ocorrido na rua Ipê, bairro Águas Claras, Brusque. Uma guarnição foi até o local e conversou com a vítima, onde relatou que ao chegar em casa constatou que foi subtraído do interior de sua residência, um notebook marca Lenovo, um celular marca Samsung Galaxy Duo e a quantia de R$...
Continuar lendo...