Caso decidido pelo TJSC é semelhante à situação que ocorre em Brusque

O Tribunal de Justiça de Santa Cataria (TJ-SC) tomou decisão sobre um caso que se assemelha a outro em tramitação na cidade de Brusque. A desembargadora Vera Lucia Ferreira Copetti mandou que a Prefeitura de Schroeder, no Norte do estado, recolha 139 animais, sendo 88 cães e 51 gatos, que estão irregularmente na residência de um casal. O prazo para que a decisão seja cumprida é de 90 dias.

No despacho, a magistrada determina que o município proceda a disponibilização de espaço adequado para abrigar os animais. Trata-se de ação civil do Ministério Público, que havia ganho a causa em primeira instância e conseguido a aplicação de multa de R$ 500 por mês que a medida não fosse cumprida. A desembargadora, no entanto, ao avaliar o caso na segunda instância, dobrou o valor, estipulando o montante de R$ 1.000 e 90 dias para a solução por parte do município.

A ação civil pública surgiu quando vizinhos procuram o órgão para reclamar do barulho dos animais, bem como forte odor e falta de higiene no local.

O caso de Brusque envolve o Ministério Público e o casal Eder Leite e a esposa dele, Alessandra Rech. O órgão também pede que se proceda o recolhimento de animais que encontram-se sob a residência do casal no bairro Limeria.

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