Vereadores autorizam pagamentos de indenizações a prejuízos causados pelo Samae

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão esta terça-feira (2) três projetos que autorizam o Samae a pagar valores a cidadão em caráter de indenização. Eles se referem a acordos extrajudiciais, em virtude de situações de danos ou acidentes provocados contra estas pessoas e cuja responsabilidade é da autarquia municipal. Os três juntos somam a quantia de R$ 1.510.

O número pode parecer pequeno, mas há outros projetos com o mesmo teor em tramitação no Legislativo. Outros dois somam mais de R$ 2.500,00. Ambos se referem a acidentes de trânsito. Um deles possui a soma de R$ 1.581,00.

Os projetos de acordos extrajudiciais são analisados por uma comissão da Prefeitura, a partir de reclamações feitas por cidadãos que se sentiram ou foram prejudicados devido a obras executadas pela autarquia ou por acidentes de trânsito que tiveram envolvimento de veículos do órgão. O acordo evita que a ação seja enviada à justiça.

Os projetos colocados em pauta na sessão desta terça-feira foram aprovados por maioria dos vereadores, sem discussão.

Dúvidas ou Sugestões