Em Nota prefeitura esclarece sobre falta de ambulâncias

Em relação as informações divulgadas pelo Diretor do Hospital de Azambuja sobre a questão que envolve as ambulâncias para transportes de pacientes, a prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Saúde, esclarece:

1) A responsabilidade pelo transporte de pacientes inter-hospitalares, fora de condição de estabilidade hemodinâmica, ou seja, de passageiros que necessitam de UTI Móvel, não é de competência do Município, e sim, da Secretaria de Estado da Saúde, através do SAMU Estadual. Assunto já amplamente debatido em nível estadual e fruto de diversos pareceres jurídicos.

2) O Município de Brusque não dispõem em sua frota de unidade preparada a este fim, e quando da necessidade, a regional de Saúde de Blumenau deve ser acionada, ficando sob a sua responsabilidade o transporte;

3) O SAMU de Brusque possui apenas ambulâncias para remoção de pacientes estabilizados, sendo que as viaturas não estão preparadas para casos que acusem instabilidade;

4) Em relação ao pagamento de R$ 80 mil referentes ao custo de ambulâncias para uso de pacientes que foram transferidos do Hospital de Azambuja para outras unidades, um parecer do Ministério Público de Brusque, emitido no início de 2019, apontou que não cabe ao município arcar com estas despesas;

5) Que o pagamento por serviços que não sejam da nossa competência, a prefeitura poderá ocorrer risco de praticar atos de Improbidade Administrativa, causando prejuízos ao Erário Municipal, bem como ao Gestor Público;

6) A Secretaria de Saúde, sabendo dessas ocorrências, já efetuou reuniões com o Hospital de Azambuja, no sentido de auxiliar para que uma solução possa ser encontrada com a Regional de Saúde em Blumenau, ou ainda, com o Governo do Estado. De igual forma solidariza-se com a direção do Hospital em decorrência do tema, visando sempre o bem-estar da população brusquense.

 

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