José Zancanaro e mais um são condenados pela justiça

O atual vereador José Zancanaro (PSB) foi condenado a um ano e seis meses de prisão em regime aberto, mais pagamento de multa, por crime de responsabilidade dos funcionários públicos. O caso diz respeito a um servidor comissionado da Secretaria Municipal da Educação, Adalberto Appel, no período em que ele esteve no comando da pasta e que teria se afastado por problemas de saúde, mas manteve o recebimento do salário. A decisão é assinada pelo juiz Edemar Leopoldo Schlosser.

Segundo os autos, em 6 de março de 2017, exatos dois anos atrás, Adalberto foi nomeado para o cargo de chefe operacional, lotado na Fundação Cultural, que se tornou diretoria e está sob responsabilidade do setor de Educação. Ele passou a atuar na Biblioteca Municipal Ary Cabral, como atendente de balcão.

Por conta de um acidente doméstico, em 26 de junho daquele ano, Appel apresentou um atestado médico e ficou ausente do trabalho por 15 dias, com direito ao pagamento do salário pelos cofres do município, conforme a legislação.

Passados os 15 dias, Appel deveria ter retornado ao trabalho ou permanecer no regime geral da Previdência, com o salário sendo custeado por este sistema.

“Conforme as regras desse Regime, um segurado não pode cumular auxílio-doença (auxílio recebido por quem se afasta do trabalho por motivo de doença ou acidente) com aposentadoria (auxílio que já era recebido por Adalberto Appel antes de ele ingressar no cargo comissionado de chefe operacional). Assim, se Adalberto Appel permanecesse formalmente afastado do trabalho, ele não receberia nada por isso”, diz o relato.

O documento cita que Zancanaro, por ser conhecido de longa data de Appel, autorizou que ele permanecesse na residência sem trabalhar, recebendo por isso o salário normal. Isso ocorreu por duas vezes, de julho a setembro daquele ano.

O que diz Adalberto Appel

No processo, Appel afirmou que quando assumiu a função na biblioteca se deparou com muita desorganização, verificando diversos livros levados por usuários e não devolvidos. Por conta disso, após sofrer o acidente e ficar afastado, solicitou autorização do secretário para, mesmo de casa, realizar os contatos e buscar a devolução dos itens.  A autorização teria sido dada verbalmente e o registro do ponto era enviado a ele por e-mail por um outro funcionário da biblioteca, assinado e entregue a outra funcionária na portaria da Prefeitura.

O que dizem servidores ouvidos pelo Ministério Público sobre o caso

No processo, a então diretora da Fundação Cultural de Brusque, Daniela Rezini, disse que desconhecia o fato de o servidor Adalberto Appel estar atuando de casa na função. Ela afirmou que tomou conhecimento do fato por um servidor da pasta e conversou posteriormente com o secretário José Zancanaro. Ele teria confirmado que o funcionário estava trabalhando de casa.

A investigação feita pelo Ministério Público aponta ouviu dos bibliotecários na época, Katia Costa, Suzana Silva Mafra e Cleber da Silva. Todos afirmaram que nunca passaram qualquer atividade ou serviço para Appel enquanto ele esteve em casa.

Igor Alves Balbinot, funcionário como agente administrativo no setor de recursos humanos da Fundação Cultural, disse que não passou por suas mãos os documentos e declarações de ponto mencionados no presente processo por Appel.

Sandra da Conceição Bossa, servidora responsável pelas folhas de pagamento da Educação, disse ao MP que recebeu de Zancanaro a informação sobre Appel estar trabalhando “de casa”. Informou, ainda, que esteve na residência dele certa vez e verificou alguns livros, mas não constatou se eram da Biblioteca Pública Ary Cabral ou não.

Anelise Nagel Ketser de Souza, também servidor, relatou ter recebido uma denúncia anônima de que Appel estaria em casa e recebendo salário, após o que conversou com Sandra Bossa sobre a referida ligação telefônica. Depois constatou que o ponto de Adalberto era assinado pelo Secretário de Educação José Zancanaro.

Ele disse, ainda, que questionou Sandra Bossa, Silvio e Zancanaro sobre o referido ponto, sendo que o secretário municipal de Educação lhe disse que era para pagar "como estava o ponto", o que efetivamente ocorreu. Que no mês seguinte não veio o ponto de Adalberto e "eu não paguei". Discorreu sobre a exigência de cartão ponto previsto na legislação, e afirmou que a dispensa do cartão ponto pode ser normal, desde que autorizado pelo chefe imediato, no caso, o Secretário Municipal de Educação. Esclareceu ainda, que na oportunidade o acusado Zancanaro lhe disse que era para pagar o salário de Adalberto porque ele estava trabalhando em casa. Acrescentou dizendo que quem assinava a folha ponto de Adalberto era o acusado Zancanaro, pois o secretário municipal pode "abonar o ponto".

O que diz Zancanaro sobre o caso

O atual vereador e ex-secretário da Educação confirmou, em contato com a equipe da Rádio Cidade, o afastamento de Appel naquele período por problemas de saúde após um acidente doméstico. Pelo fato de ele ser aposentado, a saída seria ou atividades externas que ele pudesse executar, ou exonerar.

“O doutor Jonas (prefeito) chamou a Anelise (Nagel Ketser de Souza) e mandou pagar. E baixou um expediente, dizendo que ele ia trabalhar em serviços externos. Aí eu, o secretário, que vou pagar a conta?”, disse ele.

No processo, Zancanaro disse que na época determinou que uma servidora do RH, Snadra, fosse mensalmente à casa de Adalberto “para acompanhar o trabalho que por ele estava sendo feito, e para apanhar sua assinatura no controle de ponto, estabelecendo, ainda, que após retornar normalmente ao trabalho, Adalberto deveria apresentar um relatório das atividades por si desenvolvidas enquanto esteve em casa, o que por ele feito através da demonstração de diversas ligações feitas a usuários da biblioteca cobrando a devolução de livros emprestados”.

Zancanaro disse, ainda, que fez “tal autorização diretamente a Adalberto, sem informar aos demais servidores da biblioteca, aduzindo não ter vislumbrado qualquer ilicitude em tal conduta, por entender que Adalberto, mesmo em casa, estava realizando seu trabalho. Destacou que servidores comissionados estão dispensados de registrar seu ponto”.

Zancanaro e Appel foram condenados a um ano, seis meses e vinte dias de prisão, em regime aberto, mais pagamento de multa. As penas podem ser substituídas pelo pagamento de dez salários mínimo, no caso de Zanccanaro, e dois, para Appel.

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