Projeto quer fim das grandes filas nos pedágios

O deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que exige a liberação de veículos nos postos de pedágio sempre que a fila em frente às cabines superar 200 metros ou quando o motorista ficar retido por mais de 10 minutos.

De acordo com o parlamentar as enormes filas tem sido uma constante nas rodovias federais de Santa Catarina, principalmente no período das férias de verão. São poucos profissionais fazendo a cobrança e um fluxo muito grande de carros. Peninha destaca, por exemplo, que o novo texto retira a obrigatoriedade de revisão dos contratos de concessão de rodovias em vigor. Assim ninguém poderá alegar qualquer ofensa a ato jurídico perfeito.

Administradoras que não liberarem a passagem do veículo gratuitamente nesses casos estarão sujeitas à advertência ou multa, conforme regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência deverá incluir cláusula com essas alterações em todos os novos contratos de concessão de rodovias federais.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Assessoria

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