Proposta de criação da Procuradoria-Geral chega à Câmara de Guabiruba

A Câmara de Vereadores de Guabiruba esteve reunida na noite desta terça-feira (12) para a segunda sessão extraordinária do ano. Na pauta foi recebida uma proposta Executivo para a criação da Procuradoria-Geral do município. A presidente do Legislativo, vereadora Rosita Kohler, determinou apenas a leitura da justificativa do projeto, uma vez que ele foi baixado para as comissões e será apreciado pela casa apenas nas próximas sessões. 

O Executivo apresentou a justificativa de que a criação da Procuradoria-Geral é um avanço necessário para Guabiruba, a exemplo do que já ocorre em municípios da região. Atualmente o município conta apenas com a estrutura de assessoria jurídica e com a criação da Procuradoria, Guabiruba avança para um departamento mais amplo para defender os interesses da municipalidade.

No mais, os assuntos mais enfocados nas defesas dos vereadores foram referentes às indicações. O vereador Harri Westarb Neto solicitou a execução do projeto de instalação de ciclofaixas ao longo da rua Guabiruba Sul, bairro Guabiruba Sul. Por conta desta indicação o vereador Haliton Teodoro Kormann sugeriu a criação de uma campanha de conscientização dos ciclistas que circulam fora das ciclofaixas, colocando em risco o trânsito na cidade. 

Já o vereador Felipe Eilert dos Santos abordou a necessidade de se discutir a responsabilidade de munícipes que não cumprem a obrigação de manter as calçadas limpas e diz que esta preocupação vem de outras legislaturas e trata-se de um ítem de segurança e mobilidade. “Muitos moradores deixam de cumprir o dever legal de fazer a manutenção das calçadas, que é obrigação do cidadão proprietário do terreno, mas nem todos acabam fazendo”, citou o vereador, pedindo uma fiscalização mais rigorosa, ou se aprova uma revisão da lei, regulamentando a forma de cobrança daqueles que deixam de limpar os terrenos e manter as calçadas em condição de mobilidade. 

Outra indicação foi sugerida pelo vereador Jaime Luiz Nuss,  solicitando a administração municipal por meio da empresa Atlantis, para que forneça cópia dos laudos de análises da água, correspondente ao período de 01 de maio de 2018 à 01 de fevereiro de 2019, conforme as exigências do plano de amostragem, a teor da Consolidação nº 05 da Portaria do Ministério da Saúde.

O mesmo vereador solicitou ainda a Secretaria de Saúde, para que proceda um estudo sobre a possibilidade de mudança no horário de atendimento diário da Associação Hospitalar de Guabiruba, que atualmente é das 10h horas às 21h30, para 08h horas às 20h. A indicação atende pedido da população para que o horário de início de atendimento seja antecipado em duas horas. 

Dúvidas ou Sugestões

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