Brusque endurecerá punição a maus tratos a animais

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores de Brusque aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 31/2018, de origem legislativa. A proposição altera dispositivos da lei nº 3.426/2011, que dispõe sobre bem-estar, controle populacional e posse responsável de animais. Na prática, ela estabelece, entre outras medidas, mais rigor na punição a maus tratos contra animais.

A parte mais sensível do ser humano é o bolso, afirmou o vereador Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), autor do projeto, dizendo que quando toca nesse ponto as pessoas tendem a rever suas posturas. A proposta dele  altera o valor de multas aplicadas em caso de maus-tratos de animais, entre outras infrações.

“Como pediatra, já atendi crianças que, por vezes, perderam seus bichos e ficaram desesperadas e deprimidas. A gente conhece perfeitamente essa ligação entre o ser humano e o animal”, reiterou.

Na tribuna, o parlamentar também se referiu ao trabalho de instituições formadas por “pessoas que dedicam tempo de sua vida à causa animal”. Como exemplo, citou a Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), a qual apresentou diversos registros de maus-tratos no município como subsídio à proposta.

Celso enfatizou que o objetivo do PL é, de fato, penalizar os infratores. “Para que aprendam a cuidar, a vacinar e a dar bons tratos. Quantas vezes a gente vê esses seres sendo submetidos ao trabalho extremo, de forma abusiva e grotesca”, disse. “Qualquer um pode fiscalizar e denunciar, há até casos de polícia”, alertou.

Penalidades

Os valores de multas estabelecidos pela nova redação devem ser calculados com base em Unidades Fiscais Municipais (UFMs). Segundo informações da Secretaria da Fazenda do município, uma unidade referente ao ano de 2018 equivale a R$ 4,0196.

Após advertência por escrito, a aplicação será de 249 UFMs em caso de reincidência de maus-tratos que não acarretem lesão ou óbito ao animal; de 622 UFMs se causarem alguma lesão e de 1.244 UFMs quando for registrado o óbito do animal. Para abandono de cães e gatos em qualquer logradouro, área pública ou privada, será aplicada multa de 249 UFMs ao proprietário identificado.

O projeto ainda modifica a penalidade em casos de cães que transitam por vias públicas, sem o devido uso de coleiras. Bem como, em situações onde cães que ofereçam riscos não estiverem com a proteção de focinheira. Sobre a responsabilidade do proprietário em recolher fezes de equinos e bovinos conduzidos em via ou logradouro público, a multa por descumprimento é de 100 UFMs.

Por determinação do PL, as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes de maus-tratos poderão ser cobrados do infrator. A matéria irá, agora, para sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB).

Dúvidas ou Sugestões

Santos Dumont classifica três equipes para as finais da Copa Regional

Os atletas da Sociedade Santos Dumont entram em campo nesta sexta-feira (7) em alta após o clube garantir presença nas finais de três categorias da Copa Regional Taça Willrich Têxtil. As equipes infantil e pré-mirim jogam contra o Tupi, de Gaspar, em busca do título da competição. Já o time Mirim enfrenta o Atlético Itajaí. Os jogos serão realizados a partir das 18h30 na sede do clube brusquense. Os...
Continuar lendo...

Inscrição para curso gratuito no IFC encerra dia 11

No próximo dia 11 de dezembro, encerram as inscrições para o Curso Técnico Subsequente em Cervejaria 2019 do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque. O curso, na modalidade subsequente, é destinado a quem já concluiu o Ensino Médio, terá duração de 2 anos por turma. Nessa oportunidade são ofertadas 40 vagas gratuitas. O curso será ofertado regularmente a partir do próximo ano, a primeira turma...
Continuar lendo...

Vendedores ambulantes são presos por tentativa de estupro

A Polícia Militar de Camboriú prendeu dois homens na tarde desta quinta-feira, dia 29 de novembro, na Rua José Francisco Bernardes, após uma tentativa de estupro ocorrida no bairro Areias.  A guarnição foi acionada via Central Regional de Emergências (CRE) para atendimento de uma ocorrência na rua Mato Grosso, onde a vítima, menor de idade, relatou que dois homens, que vendiam aipim na rua com um carrinho de mão,...
Continuar lendo...