Vereadores debatem fim do ensino médio no João Hassmann

Pais de alunos da Escola João Hassmann e representantes da comunidade do Bairro Guarani estiveram acompanhando a sessão desta terça-feira (30) da Câmara de Vereadores de Brusque. A intenção foi de buscar apoio dos legisladores para tentar reverter a decisão da Prefeitura de cancelar o ensino médio na unidade a partir de 2019. 

O anúncio do encerramento da oferta do ensino na escola foi reforçado na semana passada pela Secretaria Municipal de Educação. Isso porque esse comunicado já havia sido realizado no final de 2017, quando a situação veio à tona pela primeira vez. Na ocasião, o então secretário de Educação, José Zancanaro, postergou o encerramento para 2019. 

O Ministério Público impetrou ação na qual questiona a oferta do ensino na unidade, o que estaria ferindo a legislação. Isso porque a escola é municipal, com professores contratados em caráter temporário para atender a demanda. A responsabilidade dessa contratação é do governo do estado. 

O vereador André Rezini (PPS) disse que é uma situação bastante triste para a comunidade, que, depois de três décadas, terá de se despedir do ensino médio. 

“Ao invés de criarem mais salas de aula, professores melhor remunerados, vemos essa questão de fechamento de salas de aula”, disse, eximindo o município da responsabilidade pelo ocorrido. 

Ivan Martins (PSD) disse que fica uma dúvida no ar sobre as atuações do Ministério Público, que resolveu levantar questões como essa apenas no governo atual. Frisou que o ensino médio poderia ser mantido na escola, desde que o estado mantivesse o custeio dos professores. 

Gerson Luiz Morelli, o Keka (PSB), disse que isso não pode esperar para ser resolvido em 2019, pois não haverá retorno. “Penso que isso deveria ser levantado antes e não no ano que vem. Acho que isso deveria ter  sido feito com a comunidade há mais tempo e,  de repente, já poderia sido resolvido”. 

O líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PSD), disse que os vereadores enquanto legisladores não podem questionar a lei. Isso porque a ação de encerramento do ensino segue encaminhamento do Ministério Público e deferido pela justiça. No despacho, o Judiciário afirma que fica proibida a contratação de professores temporários para ministrar as aulas até que se proceda concurso público para esse fim. 

Simas afirmou que o Estatuto do Servidor não contempla a realização de contratos para professor de ensino médio, porque isso é de incumbência do governo do estado. Estaria infringindo a Constituição se assim o fizesse. 

“O município não tem como fazer nenhum ato na escola João Hassmann, porque vai infringir a lei. Infelizmente, estamos de mãos atadas, não temo como cumprir com a continuidade do ensino médio no João Hassmann”, destacou ele. 

 José Zancanaro (PSB) quer quando era secretário conversou com o governo do estado sobre a situação, mas recebeu a negativa para manter o ensino na unidade. O então secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, se comprometeu apenas a remanejar os alunos para outras escolas. 

O vereador disse que mesmo que o município conseguisse manter o ensino na escola, o problema retornaria em poucos anos. É que  até 2020, o governo do estado será obrigado a manter boa parte do ensino médio em tempo integral, o que faria com que o governo estadual não quisesse  arcar com esse custo. 

Além disso, segundo ele, a medida de remanejamento não deverá afetar apenas ao Colégio João Hasssmann. Isso porque a Grade Nacional Comum Curricular, reformulada, define que o ensino médio passe a ser voltado para preparar o aluno ao mercado de trabalho, com caráter mais técnico. Com isso, cada unidade vai oferecer um tipo de ensino, o que vai fazer com que estudantes sejam deslocados de uma para a outra. 

“Mas o governo vai mudar e pode mudar o rumo. Pode mudar os ministros e os rumos, mas o que existe hoje na educação é isso”, destacou.

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