TSE autoriza eleições suplementares em Vidal Ramos

Na última quinta-feira (28), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Fux, autorizou a realização de eleições suplementares no município de Vidal Ramos (SC), concomitantemente com o 2º turno das eleições gerais de 2018, no dia 28 de outubro.

Trata-se de um fato inédito a realização de eleições suplementares juntamente com eleições gerais.

Laércio da Cruz e Helmut Stoltenberg, respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos em Vidal Ramos nas eleições de 2016, foram condenados em primeira instância em razão da extrapolação, no primeiro semestre do ano da eleição, da média de gastos prevista legalmente, relativos à publicidade institucional realizada durante sua administração. Tal conduta é vedada e está prevista no art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997. O juiz de primeiro grau determinou, também, a cassação de seus registros de candidatura e, ainda, a sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos, por ter reconhecido a existência de abuso de poder político e econômico.

Em recurso encaminhado à segunda instância, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram, por maioria, afastar a sanção de inelegibilidade imposta ao vice-prefeito eleito, e mantiveram a integralidade da sentença que cassou o registro de candidatura de ambos e declarou inelegível o prefeito eleito Laércio da Cruz.

Os candidatos eleitos encaminharam recurso à última instância da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral concedeu um mandado de segurança para que eles assumissem os cargos até o julgamento e publicação dos embargos de declaração interpostos no TRE-SC. Após os embargos terem sido rejeitados, Laércio da Cruz e Helmut Stoltenberg requereram a prorrogação da liminar que os mantinha nos cargos de prefeito e vice-prefeito, o que foi negado pelo TSE. O TRE-SC determinou, assim, a realização de novas eleições, o que foi autorizado pelo TSE, que estabeleceu o dia do 2º turno das eleições gerais (28 de outubro) para as eleições suplementares no município de Vidal Ramos.

O calendário eleitoral das eleições suplementares de Vidal Ramos será oportunamente divulgado pelo TRE-SC.

Dúvidas ou Sugestões

Fogo Simbólico dos JASC é aceso e repassado a Caçador

A chama dos Jogos Abertos de Santa Catarina foi acesa nesta quinta-feira (30) na cidade onde tudo começou. O acendimento do Fogo Simbólico dos Jasc reuniu atletas, dirigentes e diversas autoridades para um dos principais momentos da maior competição esportiva do estado, que este ano será disputada de 6 a 14 de setembro em Caçador. Além do acendimento do Fogo Simbólico, outro grande momento da noite foi a homenagem para entidades e atletas...
Continuar lendo...

Perturbação, desobediência, e resistência

Ontem, quinta-feira (09), por volta das 19h27 a Polícia Militar de Brusque recebeu uma solicitação de perturbação do sossego alheio na rua Amaro Cardoso, no bairro Primeiro de Maio. Uma guarnição foi até o local e constatou som alto na residência, sendo que os responsáveis foram orientados a desligar o som. Já por volta das 20h32 uma nova solicitação dava conta de que a perturbação voltou...
Continuar lendo...

Saúde de Brusque recebe verba de R$ 200 mil

O prefeito de Brusque Jonas Paegle e o vice-prefeito Ari Vequi receberam uma boa notícia na tarde de sexta-feira (22). Trata-se do repasse de R$ 200 mil de recurso por meio de Emenda Impositiva do deputado Ismael dos Santos, para investimento na área da saúde.  O legislador e o prefeito assinaram o documento para repasse do recurso em reunião que contou com a participação do líder do governo na Câmara de Brusque, Alessandro Simas,...
Continuar lendo...