Dono de Auto Escola e Despachante pode estar ocupando cargo ilegal na Setram

- Atualizada: 04:46 13/03

Esta informação está sendo encaminhada ao Ministério Público, Ouvidoria do Estado e Gabinete do Prefeito Jonas Paegle de Brusque. O senhor Nilson Pereira como dono de CFC e Despachante ativo junto ao Detran-SC, não poderia ter sido nomeado Secretário de Trânsito da Secretaria de Trânsito e Mobilidade em Brusque muito menos assinar como autoridade de trânsito, pois na sua função tem como favorecer seus clientes.

Mas Nilson Pereira, foi nomeado pelas portarias nº 12.303/2018 e 12.304/2018 (essa informação pode ser averiguada nas publicações do DOM-SC), mesmo sendo ele dono de CFC e Despachante ambos ativos em seu nome. Segundo a Resolução 007/2004 do Cetram que trata sobre a Jari no seu Art. 6º inciso II diz: “pessoa cujos serviços, atividades ou funções profissionais estejam relacionados com Centros de Formação de Condutores, Despachantes de Trânsito, Fabricantes de Placas de Veículos e seus complementos ou ligada a entidade que, de qualquer forma, possa ser beneficiada por essa condição;” e na Lei 10.609/97 diz no seu Art.15.

Constitui impedimento para o exercício da atividade de despachante de trânsito e implica em cassação da credencial, o casamento, o concubinato e/ou parentesco até o segundo grau, supervenientes ao credenciamento, com servidores públicos em exercício nos órgãos de trânsito do município para o qual foi credenciado.

Esta informação, segundo a pessoa que enviou a denúncia por e-mail à Rádio Cidade, também será repassada aos vereadores Paulinho Sestrem, Marcos Deichmann, Ana Boos, Sebastião Lima e Claudemir Duarte com objetivo de que sejam tomadas as medidas cabíveis e que se realmente confirmar a ilegalidade de sua nomeação, que o afastamento do Sr. Nilson Pereira do cargo de secretário de trânsito de Brusque seja efetivado.

O departamento de jornalismo da Rádio Cidade tentou entrar em contato com Nilson Pereira para ouvir seu esclarecimento. Apesar de não querer se manifestar nesse momento, Pereira afirmou que está fazendo a defesa em torno da denúncia, mesmo não tendo a recebido de maneira oficial. Ele ainda afirmou que assim que tudo se tornar oficial, irá se pronunciar com mais detalhes sobre o assunto.

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