Impasse sobre PMAQ e Residência Médica está próximo do fim

A polêmica em torno do projeto de lei que cria e institui em Brusque o programa Residência Médica levou as partes envolvidas a realizar um encontro na Câmara de Vereadores de Brusque esta tarde. É que como há destinação de recurso público para parte do programa, o Legislativo precisa autorizar. O encontro serviu para dirimir, principalmente,  dúvidas sobre de onde sairá o recurso que custeará a parte do município.

O entrave estava na redação inicial do projeto, que definia que o custeio sairia de dinheiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Esse dinheiro, oriundo do governo federal, serve, em parte, para fazer o pagamento de servidores que atuam em setores da saúde, como as Equipes de Saúde da Família, por exemplo.

“O PMAQ, até por ser um programa que não tem continuidade mensal, não poderia, realmente, financiar 100% dos recursos financeiros. O recurso vai sair da atenção básica, já que é um programa destinado à atenção básica”, disse o secretário da Saúde, Humberto Fornari, após a reunião.

Programa foi lançado há um ano

Em agosto de 2016, há pouco mais de um ano, foi lançado, nas dependências da Unifebe, o Programa Médico Residente. A parceria entre a instituição de ensino superior, a Prefeitura e o hospital de Azambuja permitiria que profissionais médicos recém formados e que precisam de especialização para exercer a profissão pudessem fazer esse estágio em Brusque.

A Unifebe ficaria com a responsabilidade de gerenciar as questões acadêmicas e de formação. O hospital cederia as instalações e as condições técnicas para os profissionais executarem um das duas especialidades, a de medicina clínica. A outra, de medicina da família comunidade, ficaria nas mãos da Prefeitura. A Prefeitura, inicialmente, anunciou que o recurso usado para arcar com os custos de implantação do programa no que lhe cabia sairia do PMAQ, o que desagradou, principalmente, os servidores públicos.

É que em 2013, os servidores, liderados pelo sindicato da categoria, o Sinseb, realizaram uma greve, na qual, para dar fim ao impasse, ficou acordado que 45% do valor do PMAQ destinado a Brusque seria usado para pagar gratificação aos servidores da saúde. Algo em torno de R$ 200 a mais, em média, no salário de cada servidor.

“Acreditamos que após a o fechamento da reunião tudo se encaminhou. A lei vai ter que ser reformada para que possamos trazer mais serviços, que mais médicos possam vir trabalhar no nosso município e mais residentes possam participar dessa comunhão de serviços que o município oferece”, frisou Fornari.

O diretor clínico do hospital e Azambuja, Charles Machado, explicou que o programa é de grande importância para a cidade, pois viabiliza a possibilidade de novos profissionais, inclusive de especialidades que estão com carência destes, se estabelecerem na rede local. Muitos, inclusive, podem ser absorvidos pelo próprio hospital.

“Os residentes da secretaria (saúde da família) também vão passar um período do estágio, cerca de 20%, no hospital, no pronto socorro. Já o de clínica médica será todo dentro do hospital e, eventualmente, dependendo os acordos, atender a alguma necessidade de ambulatório dentro do município”, pontua ele, que esteve na reunião.

Os médicos residentes são aqueles que saem da graduação e  precisam de uma especialização, uma pós-graduação. O estágio dura de dois a três anos e exige carga horária de atuação prática supervisionada.

Projeto será todo refeito

Para o vereador Marcos Deichmann, que preside a Comissão de Constituição, Legislação e Redação da câmara Municipal de Brusque, a discussão desta quinta-feira apresentou avanços em relação ao impasse inicial e que poderia prejudicar a instalação do programa.

“Vamos encaminhar um ofício para que seja mudado o projeto. Ele vai ser totalmente mudado. Do jeito que estava, a própria Prefeitura assumiria total responsabilidade pelo programa. Resolvermos, em reunião, que o que se fará é uma lei que autoriza o município a firmar convênio com as entidades”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Cidade na semana passada, o secretário de Saúde, Humberto Fornari, já havia adiantado que a Prefeitura iria rever a questão do recurso para subsidiar a parte do programa que lhe cabe.

Foto: Alain Rezini/Rádio Cidade

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