Redistribuição de ISS aos municípios é pautada na tribuna

A redistribuição igualitária do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi a pauta municipalista levada à tribuna pelo deputado Mario Marcondes (PSDB), na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Ele repercutiu a mobilização da bancada catarinense no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao artigo da Lei Complementar 157/2016 que previa a redistribuição do ISS aos municípios em que foram realizadas as operações de cartão de crédito, leasing e de planos de saúde.

“O presidente da República vetou apenas este ponto da lei, tirando mais uma vez dinheiro dos municípios. Somente seis municípios do Brasil recebem ISS, a maioria em São Paulo, onde estão os maiores bancos, que operam cartão de crédito”, disse Marcondes. O rateio do ISS é justo, na opinião dele, porque a natureza desse imposto é da prestação de serviço cobrada no ato em que se faz uma operação financeira. Os municípios catarinenses deixam de receber R$ 228 milhões por ano, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O deputado Altair Silva (PP) concordou que o Parlamento deve trabalhar para que os municípios recebam mais recursos e, dessa forma, possam atender a demanda da população. Ele citou a necessidade do município de Seara, que sofre com a falta de água. “Os bairros nas partes mais altas ficaram sem abastecimento nos últimos meses. O Parlamento tem o dever de articular com as instituições que prestam serviço para que seja prestado com qualidade e rapidez”, defendeu. O parlamentar tem recebido pleitos de diversos municípios que reivindicam a melhoria da estrutura e do atendimento da Casan. Em algumas cidades, a Casan não teria veículos nem estrutura suficiente. “Água de qualidade é fundamental para a qualidade de vida”.

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