Qual será a próxima decisão da justiça?

Um dia após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspender a eleição indireta no município de Brusque, que estava programada para acontecer nesta quinta-feira (30), às 14h, na Câmara Municipal, a tomada de decisão da justiça ainda repercute.

Fabiana Dalcastagne, que presta serviços jurídicos à Câmara de Brusque, também se disse surpresa com a decisão e a forma como o próprio TSE tem interpretado a lei. Dalcastagne cita que o ministro Dias Toffoli, ao mesmo tempo em que concedeu de forma parcial a liminar suspendendo a realização de eleição suplementar em Brusque, o próprio TSE negou, através de Gilmar Mendes, o mandado de segurança em que o Partido Solidariedade de Brusque solicitava a realização de eleição direta para o município.

Toffoli, em sua argumentação sobre a decisão de suspender a eleição indireta no município, agora não descarta a possibilidade de que ela seja direta, com voto da população. Fabiana entende que o momento político vivido na cidade é de instabilidade, fazendo com que a dúvida sobre o que vai acontecer amanhã ou depois seja uma incógnita.

Rafael Maia, advogado do ex-prefeito Paulo Eccel, concorda que com a instabilidade política vivenciada neste instante. Para ele, o principal prejudicado é o próprio município. Maia avalia positivamente o primeiro avanço da defesa do ex prefeito ao ter o reconhecimento do TSE de que, pela demora na divulgação do Acórdão, a situação acabou prejudicando os trabalhos da defesa em sua argumentação. Ainda segundo Maia, até o julgamento dos embargos de declaração não está encerrada a jurisdição do TSE sobre este caso.

Maia explica que com a decisão do ministro Dias Toffoli, o processo retorna as mãos do relator Gilmar Mendes, para uma nova análise e decisão. Quanto ao prazo para que ocorra o julgamento é uma incógnita, de acordo com o advogado. 

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