MP tira direitos dos ACTs em SC

Uma medida provisória do governo do estado mexe na remuneração dos professores contratados em caráter temporário e que lecionam nas escolas da rede pública estadual. Os ACTs vão deixar de ter direito a alguns benefícios que receberam até hoje.

Eles terão regime próprio de contratação, sendo desvinculados da carreira do magistério, deixando de receber, por exemplo, a gratificação sobre a regência de classe. As regras da medida provisória já estão valendo, mas para virar lei definitiva têm de ser analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa nos próximos sessenta dias.

O governo estadual alega que com a medida provisória será corrigida uma distorção na forma de contratação dos ACTs, que hoje têm os mesmos direitos que os professores concursados. Com a aprovação da MP e a readequação do contrato de ACTs, o estado irá economizar algo em torno de R$ 40 milhões por mês. Com este recurso, o governo afirma que utilizará para descompactar a tabela do magistério e assim fortalecer o plano de carreira.

A MP divide opiniões entre os deputados da Alesc. Os que defendem alegam que a valorização dos professores deve ser uniforme, de forma igualitária, sem distinção entre concursados e ACTs. Professores, durante esta semana, têm pressionado os deputados para que retirem a matéria de votação, fazendo com que a MP perca seu efeito em um prazo de sessenta dias.

Na próxima semana, terça-feira (3), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte) promove uma assembleia em Florianópolis para tratar sobre o assunto. De acordo com a diretoria do sindicato, a medida provisória contra os ACTs é mais um golpe do governo do estado contra o magistério catarinense. O Sinte orienta aos professores para que se mobilizem neste dia, e lutem contra o que eles definem como o pacote de ilusões do governo. 

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