Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) participam na quinta-feira (10), em Brasília, da celebração dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Grupo dos 18 Anos - articulação firmada entre o Conanda, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e organizações governamentais e não-governamentais, lançou na manhã de hoje a campanha comemorativa com o slogan "Conheça e defenda essa lei".

O Grupo apresenta o material que será distribuído para divulgação nos meios de comunicação de todo o país: spot de rádio, vt de televisão e anúncio para jornal e revista. Na ocasião também serão apresentados dois documentos elaborados pelo Grupo 18 Anos.

No primeiro, "Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal", o Grupo sugere ações a serem desenvolvidas nas áreas da saúde, educação e esporte pelos candidatos e candidatas às eleições municipais de 2008. Os que concordarem com o conjunto de propostas assumirão o compromisso de colocar em prática as 18 sugestões, caso eleitos.

Já o outro, "Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Proposições Prioritárias - A criança e o adolescente no centro do Parlamento brasileiro", apresenta 18 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que, na avaliação do Grupo dos 18 Anos, devem ser considerados prioritários.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

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