​Conselho Tutelar e MPSC serão informados de menores alcoolizados e drogados

Gerou discussão e deliberação na Câmara de Vereadores de Brusque, já na noite desta terça-feira (9), um projeto de origem legislativa proposto pelo vereadoR Roberto Prudêncio Neto (PSD). O PL 35/2014 dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres de notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e drogas por crianças e adolescentes. De acordo com Prudêncio, a notificação seria feita para o Conselho Tutelar e ao Ministério Público de Santa Catarina, a fim de propiciar

Em aparte, o co-autor do PL ressaltou a importância do mesmo e pediu para que todos os colegas votassem de maneira favorável. Ressaltou que é importante agir o quanto antes na questão da dependência química e alcoólica, quando se trata de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei Ordinária recebeu parecer contrário de toda a bancada de situação. Orientados pelo vereador Valmir Ludvig (PT), todos os seis vereadores que apoiam o governo embarcaram na contrariedade. De acordo com Valmir, o projeto proposto pelo opocisionista do PSD fere o direito da preservação da identidade do menor, garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de todo o esforço, o placar foi o recorrente 9 a 6 e o PL foi aprovado.

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