Inquérito civil irá apurar serviços da Recicle

A ação conjunta entre o Procon de Guabiruba, Câmara Municipal e prefeitura de Guabiruba, resultou na instauração de inquérito civil através do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, contra a empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda., recolhedora do lixo em Guabiruba.

O objetivo do inquérito, de acordo com o diretor do Procon de Guabiruba, Rafael Riffel, é averiguar supostas irregularidades na cobrança de taxa de coleta de lixo no município. Segundo Riffel, a medida foi tomada após o Procon de Guabiruba não ter sido atendido pela Recicle nas suas determinações, as quais exigiam que a empresa não cobre débitos retroativos de imóveis cadastrados em 2013.

A medida determinava ainda a não cobrança da coleta de resíduos em imóveis em construção e de débitos que antecedem 2009. Essas determinações foram elencadas após análise das reclamações feitas pela Prefeitura de Guabiruba, por meio do Procon e da sua Assessoria Jurídica, e pela Câmara de Vereadores. O processo, iniciado em janeiro de 2014, também foi acompanhado pela Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR).

Como as solicitações não foram atendidas pela empresa, o processo foi encaminhado ao Ministério Público. O diretor do Procon também afirmou que apesar dos acordos firmados, não houve, no que tange às principais reclamações dos consumidores, acordo entre as partes, posicionando-se a empresa contrariamente as determinações do órgão.

Outro ponto destacado por Rafael Riffel é que uma grande quantidade de reclamações trazidas pelos consumidores guabirubenses envolviam cobranças retroativas, de imóveis em fase de construção, débitos abrangidos pela prescrição de cinco anos, além de cobranças em duplicidade. Ainda segundo Riffel, apesar da AGIR não se manifestar quanto ao prazo prescricional das cobranças, concordou com as ações do Procon. Caberá ao Ministério Público resolver a situação.

O inquérito encontra-se em fase de manifestação pela Recicle e Município, sendo ainda o Procon e a AGIR incumbidos de entregarem os documentos que entenderem necessários para o processo.

LDO

Dúvidas ou Sugestões

Idoso perde a vida após colisão entre moto e bicicleta

Um senhor de 66 anos perdeu a vida após ser atropelado durante a noite deste domingo (17), na rua Anfilóquio Nunes Pires, bairro Figueira, em Gaspar. O ciclista teria sido atropelado por uma motocicleta e acabou não resistindo aos ferimentos, entrando em óbito ainda no local do acidente. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas nada pôde fazer pela vítima. Os nomes do senhor que perdeu a vítima e do outro envolvido no acidente não...
Continuar lendo...

Voto aberto passa na primeira votação

A eleição para escolha do novo prefeito e vice de Brusque continua dando o que falar na Câmara de Vereadores. Na sessão desta quinta-feira (16) não foi diferente. Tudo por conta do projeto de lei que possibilita que a votação do dia 30 seja aberta e não secreta, conforme orientação da Justiça Eleitoral. O projeto 01/2015, de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), foi apresentado na...
Continuar lendo...

Time da estreia deve ter Belusso no ataque

O Brusque Futebol Clube realizou na tarde desta quinta-feira (26) o coletivo a pronto para a estreia no Campeonato Catarinense, marcada para sábado (28), contra o Figueirense. E na comparação com o time que jogou os amistosos da pré-temporada, Belusso ganha uma vaga no ataque para o primeiro compromisso no Estadual. Mauro Ovelha iniciou a atividade com o time formado por Rodolpho, Carlos Alberto, Cleyton, Neguete e Willian; Mineiro, Diogo Roque, Pedrinho, Assis e...
Continuar lendo...