Ministério Público oferece denúncia contra Paulo Portalete

O promotor de Justiça Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Murilo Casemiro Mattos, teve aceita pela juíza eleitoral da 5ª Zona, Quitéria Tamanini Peres, a denúncia pela prática de crimes eleitorais apresentada contra o advogado e ex-secretário municipal Paulo César Portalete e mais outras 19 pessoas. Hoje (18), após escutarem a leitura da denúncia, Portalete e os demais acusados foram ouvidos separadamente na sala de audiências do gabinete da juíza.

Entre os acusados de teoricamente aceitar a transferência fraudulenta de domicílio eleitoral proposta, segundo o promotor, “por determinação de Paulo César Portalete, pessoa que, a toda evidência, promoveu e organizou em favor próprio toda a senda criminosa”, 16 são naturais da Bahia e dois do Paraná.

Em parte de seu argumento de defesa, Portalete afirmou à juíza que teria sido solicitado a prestar serviço, na condição de advogado, para uma pessoa que pretendia transferir voluntariamente o título eleitoral para Brusque. Por indicação desse cliente, Portalete disse ainda ter prestado serviço semelhante para outras três pessoas. Em relação aos demais envolvidos, Portalete diz não conhecê-los.

Na denúncia do promotor, Portalete é acusado de incidir 14 vezes nas sanções do artigo 350, por diversas vezes no artigo 290 e por três vezes no artigo 295, todos do artigo 62, inciso I, do Código Eleitoral, e em concurso material no artigo 69 do Código Penal. O promotor requer ainda que seja determinado à operadora TIM Celular que informe ao juízo eleitoral em nome de quem está registrado o aparelho de número (47) 9922-4987, apreendido com Portalete no dia da ação policial.

Já Greg Sant’Anna da Silva está sendo acusado pelo promotor Murilo Mattos de infringir seis vezes o disposto no artigo 350 do mesmo código; enquanto Marcos Oliveira Santos incorreu oito vezes nas penas do mesmo artigo; e, Alcimar Rocha Rodrigues, Francisco Argolo da Silva e José Henrique Bispo de Oliveira incidiram por inúmeras vezes no artigo 290 do Código Eleitoral.

A peça acusatória inclui ainda Gidevaldo dos Santos Silva, Cláudio Lima Silva, José Roberto dos Santos, Carla de Souza Barreto, Railson de Souza Santos, Weslley Vieira de Matos, Kátia Souza dos Anjos, Jossimere Souza dos Anjos, Marcelo Santa Fé dos Santos, Márcio Santa Fé dos Santos, Fernando José Steimbach, Jailson Santos de Oliveira, Cláudio Petri e Adriela de Santana. Todos, segundo Murilo Mattos, infringiram o disposto no artigo 350 do Código Eleitoral. Artigos 290 (aproveitar-se de documentos conseguidos de forma irregular), 295 (induzir a se inscrever-se fraudulentamente como eleitor) e 354 (retenção de título eleitoral de terceiros).

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