Começa fiscalização do uso de capacete

Desde ontem (1°) os órgãos de trânsito deram início à fiscalização dos elementos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes usados pelos motociclistas e motoqueiros, independente da cilindrada da moto. A medida vale para os equipamentos fabricados a partir do dia 1° de agosto de 2007.
Os capacetes devem ter adesivos refletivos afixados nas partes laterais e traseira e a certificação do Inmetro, que poderá ser verificada tanto pelo selo externo quanto por meio da etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto não existe prazo de validade para esses equipamentos.
As normas para o uso do capacete estão previstas na Resolução 203 do Contran. A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, a perda de cinco pontos na CNH e a retenção do veículo até a regularização.
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