Projeto gera polêmica na Alesc

Deu entrada esta semana na Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei 336/2013 de autoria do deputado estadual Dado Cherem (PSDB), que tem por finalidade impedir que Santa Catarina e prefeituras venham aderir ao programa do governo federal Mais Médicos. No texto do projeto consta que os municípios catarinenses que aderirem ao programa e contratarem médicos estrangeiros sem o Revalida, ou seja, sem a validação do diploma, serão penalizados e não poderão firmar qualquer tipo de convênio com o estado catarinense para receber recursos.

O projeto é polêmico e vai em desencontro a opinião da população que, em dados divulgados nesta semana pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 74% da população aprovam o programa Mais Médicos. O deputado Dado Cherem encontrou um adversário político, Dirceu Dresch (PT), que pediu a imediata retirada deste projeto de lei que penaliza os municípios catarinenses por aderirem a proposta.

Dresch, na tribuna da Alesc, disse que “este programa é de extrema importância, especialmente para as pequenas localidades onde moram as pessoas que mais sofrem com a falta de profissionais de saúde". Dresch definiu o projeto de lei como inoportuno, corporativista e preconceituoso, e que coloca os prefeitos contra a parede deixando a população desassistida.

O projeto de lei 336/2013, de autoria de Cherem, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou requerimento de encaminhamento à secretaria estadual de Saúde para saber a opinião dos técnicos sobre o conteúdo.

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