Regulamentação está prestes a ocorrer

A PEC das domésticas irá realmente influenciar no mercado de trabalho? Está é uma das várias perguntas que muitos tentam buscar resposta. Porém, por ser algo recente, é bastante prematuro para que se tenha uma noção clara dos reflexos no mercado de trabalho, afirmam especialistas.

De acordo com Gilson Cardoso, coordenador do Sine e Brusque, na primeira quinzena do mês de maio dados mais precisos estarão sendo divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Assim, segundo ele, será possível observar como a PEC está refletindo na vida dos catarinenses, em especial na vida dos trabalhadores brusquenses.

Áurea Sampaio, presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, chama atenção para relação entre empregador e trabalhador, que terão de dialogar para que consigam cumprir as exigências da nova lei. O empregador tem uma preocupação, pois a lei determina que este ofereça entre os benefícios conferidos aos domésticos o direito à creche para os filhos. De acordo com Áurea, este item terá efetividade somente após sua regulamentação.

Além da creche, outros itens ainda necessitam de regulamentação, como piso salarial da categoria, salário família, o adicional noturno, entre outros.

Quem já tem contrato com um doméstico deve estar ciente de que terá um custo maior para a manutenção deste funcionário, algo em torno de 8%. O controle da carga horária, que é de oito horas para empregados que pernoitam em casas de família, poderá encontrar dificuldades de adaptação neste primeiro momento.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu, “cuidado” na regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

Nesta quarta-feira (17), ele receberá no Tribunal o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que regulamenta a matéria. O ministro ressaltou que cabe aos congressistas estabelecer na proposta medidas que “respeitem a realidade do Brasil”.

Reis de Paula destacou que pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos ainda.

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