Ato público contra a PEC 37 na Alesc

Após 12 encontros realizados ao longo da semana em diversos municípios catarinenses para a divulgação da campanha nacional contra a PEC 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade, um ato público promovido nesta sexta-feira (12), no plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), encerrou o ciclo de mobilização no estado.

Os eventos fazem parte da campanha "Brasil contra a impunidade", que combate a proposta de mudar a Constituição para retirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 é uma iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) e tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo da mobilização em Santa Catarina é prestar esclarecimentos à sociedade sobre os efeitos negativos que a aprovação da proposta representaria no que se refere ao combate da criminalidade, impunidade e corrupção. A intenção é sensibilizar os parlamentares para que eles rejeitem a matéria.

Em Santa Catarina, os eventos foram promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Trabalho (MPT).

Além de disponibilizarem um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC que já conta com mais de 120 mil assinaturas, os coordenadores da campanha organizam uma mobilização nacional no dia 24 de abril, em Brasília.

A campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e pela Associação Nacional do Ministério Público Federal.

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