As ações dos vereadores em Brusque - Ivan Martins

A Rádio Cidade, cumprindo o papel básico da informação isenta de cores político-partidárias, estará veiculando até a sexta-feira (14) um resumo das ações desenvolvidas pelos vereadores na atual legislatura. Diariamente, e por ordem alfabética, cada um dos edis terá seus trabalhos legislativos divulgados. A fonte de pesquisa é a página da Câmara Municipal na internet.


Hoje é a vez do vereador Ivan Roberto Martins (DEM), que está em seu terceiro mandato legislativo. As informações sobre o trabalho de Ivan, assim como dos demais vereadores, referem-se até o dia 30 de novembro deste ano. Para entrar em contato com o atual presidente da Casa do Povo, a Câmara Municipal disponibilizou o celular de número (47) 9187-2651.

Ivan Martins apresentou, entre os anos de 2005 e 2007, cento e sessenta e seis proposições, sendo 49 requerimentos, um pedido de informações, 48 moções e 68 indicações. Projetos foram 44, no mesmo período. Destes, 1 foi de emenda à Lei Orgânica Municipal, um de Decreto, um de Lei Complementar e 41 de Lei Ordinária.
O vereador também levou ao plenário 29 projetos de denominação de vias públicas e outros sete de Declaração de Utilidade Pública. A média de Ivan Martins naquele período foi de quase seis ações (5,8) a cada mês de mandato.

As antenas de Transmissão de Radiação Eletromagnética (celulares) terão que obedecer a normas sugeridas por Ivan Martins por meio da Lei Complementar 7/2005. Nela, consta que a edificação de torres destinadas à instalação de antenas de celulares, deverá obedecer a critérios e exigências do Controle Urbanístico.

Uma das exigências é que o equipamento não interfira nos aspectos estéticos e paisagísticos, assim como no patrimônio cultural, arquitetônico e turístico do Município.

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