“Defensoria pública anda a passos lentos”

Das notícias que circularam pelo estado na área da segurança pública nesta terça-feira (9), uma das que mais repercutiu foi a da posse de 45 novos advogados que vão prestar serviço na defensoria pública de Santa Catarina. Quinze já haviam sido empossados anteriormente. Sancionada no dia 2 de agosto de 2012 pelo governador Raimundo Colombo (PSD), em regra, cabe a ela prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de uma ação particular.

Santa Catarina foi o último estado do país a aderir ao sistema da defensoria pública. Tudo porque quem precisava de advogados e não podia pagar tinha que recorrer à defensoria dativa, convênio entre o governo do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Porém, esta foi julgada inconstitucional no dia 14 de março de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo, assim, revogada. A partir daquele dia, o estado dispunha de um ano para instituir uma defensoria pública, prevista na Constituição Federal desde 1988.

Apesar da posse de 60 defensores, mais 90 servidores, para o juiz de direito da vara criminal da comarca de Brusque, Edemar Leopoldo Schlosser, a efetivação da defensoria pública ainda deve demorar um pouco. “Anda a passos lentos. Por enquanto, não temos nenhuma comarca do interior do estado com um defensor público”, explica ele.

Apesar de todos os problemas, Edemar destaca que ainda é possível contar com a generosidade de alguns advogados, principalmente da área criminal que, mesmo sem saber se vão receber a remuneração pelos encargos, aceitam os casos.

“Enquanto não estiver implementada em todo o estado, certamente nós teremos muita dificuldade para que aqueles processos, principalmente da área criminal, fluam dentro daqueles prazos desejados e, também, esperados dentro do prazo determinado por lei”, finaliza o juiz.

O início do atendimento à população deverá demorar, pelo menos, cerca de 30 dias. Isto porque grande parte dos profissionais do Direito viajarão em uma força tarefa prisional organizada pelo governo federal.

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