Decisão pede indisponibilidade de bens de Jones Bósio e ex-prefeito de Canelinha

Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Brusque do dia 28 de setembro, e tornada pública nesta terça-feira (10) pelo Ministério Público determina a indisponibilidade de bens do ex-secretário regional, Jones Bósio, e do ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva. Os dois foram acusados de desviar R$ 150 mil dos R$ 300 mil licitados para o Campeonato Brasileiro de Motocross, que aconteceu em Canelinha no ano de 2014.

Segundo a denúncia, Jones determinou a realização de três licitações para a contratação de empresa para prestação de serviços ao longo do campeonato. E essas três licitações teriam sido fraudadas, fazendo com que apenas R$ 150 mil chegassem ao verdadeiro destino. A outra metade teria R$ 50 mil desviados para Jones Bósio e R$ 100 mil para Antônio da Silva.

As duas primeiras licitações foram através da modalidade convite, situação que chegou a ser apontada como irregular pela assessoria jurídica da então SDR. Porém, a apuração mostrou que essa recomendação de não seguir com o tipo de licitação não foi aceita por Jones Bósio. E as assinaturas do representante da empresa vencedora, o “Instituto Catarinense de Moda”, foram falsificadas.

Depoimentos do então presidente do Instituto, e de alguns funcionários dão conta que a entidade não participou de nenhuma licitação para aquele evento. Já o então presidente da Federação Catarinense de Motocross, Onídio Cidade Filho, o Quico, informou em depoimento que não se lembra do instituto participando do Campeonato Brasileiro de Motocross: “até porque moda não combina com motocross”, disse ele à justiça.

Com essas e outras provas colhidas em depoimentos e também em gravações, a juíza Iolanda Volkmann deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens, no valor atualizado de R$ 250.034,86. Em uma primeira oportunidade, a decisão pede a apreensão de valores. Caso não seja suficiente, será determinada a indisponibilidade de imóveis dos dois réus, além de Carlos Arnoldo Queluz, então gerente de cultura, esporte e turismo da SDR, Rosenildo Amorim, secretário executivo do Instituto Catarinense de Moda, Vendelino Raimondi e Walney Agílio Raimondi, representantes da empresa CR Artefatos de Cimento.

As partes devem ser intimadas da decisão, e têm prazo de 15 dias para que ofereçam uma manifestação em escrito, com a possibilidade de incluir documentos e justificações.

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Câmara aprova fim do nepotismo em Brusque

12 dias atrás

A Câmara de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe a prática do nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo. Debate que teve plateia lotada, discussão acalorada e derrota em tentativa de adiar a análise da proposta. A pressão feita pelo público e por entidades representativas fez com que ficasse clara a mudança de posicionamento de vereadores durante a própria sessão. Como Waldir da Silva Neto (DEM), que pediu vistas alegando não estar por dentro da matéria. Foi voto vencido. Gerson Luis Morelli (PSB) anunciou voto favorável, mesmo sendo da base do governo, interessado em sepultar a matéria. Ivan Martins (PSD) defendeu aprovação de emenda de sua autoria que tirava da lei os cargos de secretário municipal. Seguiu entendimento do STF de 2008, a Sumula 13, delimitou quais funções ficariam fora de serem consideradas nepotismo. Mas a emenda foi rejeitada. Isso porque o vereador Paulinho Sestrem (PRP) também apresentou uma emenda, só que esta inserindo todos os cargos como prática de nepotismo. Esta acabou aprovada. O vereador Adalmir Amaral (DEM) surpreendeu a todos ao anunciar voto em favor do projeto. Nos bastidores, a informação era de que o partido fora orientado a votar contra a proposta. O próprio presidente da legenda, Jones Bósio, circulou pelos corredores buscando reforçar a posição do partido em sia bancada. Depois de quase três horas de discussão, o projeto foi aprovado. O vereador Ademilson Gamba (PSB) não participou da sessão por conta de problemas de saude.

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Confira o que será votado na terça-feira

13 dias atrás

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (10), a partir das 17h. Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de leis: - em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de origem legislativa, que “dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Brusque”; - em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária 53/2017, de origem executiva, que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências”.

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CPI do Samae começará a ouvir envolvidos dia 6 de novembro

13 dias atrás

Em reunião rápida na tarde desta segunda-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores que investiga a suposta burla a processo seletivo do Samae aprovou o cronograma em que os envolvidos irão até o legislativo dar suas versões. O cronograma foi apresentado pela relatora, vereadora Ana Helena Boos. O calendário compreende a duas datas com um total de sete pessoas que serão ouvidas nessas duas reuniões. Serão três pessoas no dia 6 de novembro, enquanto que no dia 13 de novembro serão outras quatro pessoas que responderão às perguntas dos vereadores membros da comissão. A primeira data foi reservada para que Luciano Camargo (denunciante do caso), Roberto Bolognini (diretor-presidente do Samae) e Márcio Cardoso (diretor da ETA). Já a segunda data terá entre as testemunhas ouvidas estão Eduardo Gonçalves Correia dos Santos (agente da ETA), Silvia Helena Rosso da Silva (do RH do Samae), Ricardo Bortoloto (engenheiro químico) e Neuton Maurício Hoffmann. Outras testemunhas podem ser chamadas pela CPI caso sejam mencionadas pelos ouvidos, o que documentos sejam pedidos após citação nos depoimentos. O cronograma foi montado de acordo com as pessoas chave do processo, através da troca de informação com o Ministério Público. A relatora da CPI, vereadora Ana Helena Boos, esclareceu que as pessoas são obrigadas a comparecer na data marcada. Elas podem se negar a responder as perguntas, porém, precisam comparecer, caso contrário poderão ser submetidas a coerção policial, ou seja, serem conduzidas ao depoimento. O cronograma foi agendado para o começo do mês de novembro em virtude do feriado e ponto facultativo dessa semana. Além disso, o prazo legal para que a data seja marcada após a entrega do convite é de 15 dias. CPI do Samae – Calendário de Depoimentos 6 de novembro 13h30 – Luciano Camargo 14h30 – Roberto Bolognini 15h30 – Márcio Cardoso 13 de novembro 13h30 – Eduardo Gonçalves Correia dos Santos 14h20 – Silvia Helena Rosso da Silva 15h10 – Ricardo Bortoloto 16h – Neuton Maurício Hoffmann Foto: Arquivo Câmara de Vereadores

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